Xtraflex Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Utilização aplicam-se à utilização do website/ plataforma online XTRAFLEX (doravante apenas “XTRAFLEX”) e respetivos conteúdos, serviços, softwares de aplicação, entre outros que sejam disponibilizados a partir deste, bem como à utilização da sua conta XTRAFLEX.

O portal XTRAFLEX é gerido pela HYUNDAI PORTUGAL, S.A., sociedade comercial anónima de direito português, com sede em Lake Towers – Edifício D, Rua Daciano Batista Marques, 245, 5.º C, 4400-617 Vila Nova de Gaia, Portugal, com o capital social de € 2.774.000,00, com o número único de pessoa coletiva 500820384.

Ainda que se desenvolvam a sua atividade utilizando a marca HYUNDAI e XTRAFLEX, os contratos de aluguer de veículos sem condutor são celebrados diretamente entre o Utilizador/ Cliente e as entidades parceiras do XTRAFLEX, as quais se encontram devidamente identificadas no momento da reserva, não tendo a HYUNDAI PORTUGAL qualquer intervenção em tais contratos. Assim, deverá contactar tais entidades em caso de qualquer questão relativamente ao seu contrato e/ou serviço disponibilizado.

As Condições Gerais de Aluguer XTRAFLEX encontram-se disponíveis nos balcões XTRAFLEX, podendo, a qualquer momento, solicitar uma cópia das mesmas.

Antes de utilizar e contratar no âmbito do XTRAFLEX deverá ler atentamente os presentes termos, pressupondo-se, assim, a sua aceitação dos mesmos.

 

1. XTRAFLEX

O XTRAFLEX é uma plataforma online que, entre outras funcionalidades, lhe permite celebrar contratos de aluguer de veículos sem condutor, de acordo com as caraterísticas e condições previstas em tais contratos.

 

2. Acesso

O acesso ao XTRAFLEX terá lugar mediante a criação e a utilização de conta pessoal para o efeito, sendo que tal conta é automaticamente criada após o fornecimento do seu nome, e-mail e indicação de palavra-passe de acesso.
O utilizador é responsável pelo teor e veracidade da informação e dos dados pessoais e através dos quais efetuou o registo, pela manutenção da confidencialidade da conta pessoal, das suas palavras-passe de acesso, bem como da restrição de acesso ao dispositivo de acesso à mesma, de forma a evitar o acesso não autorizado à sua conta.
Com efeito, as atividades levadas a cabo através da conta XTRAFLEX serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Caso se verifique a utilização não autorizada da conta do Cliente, este deverá informar, de imediato, a HYUNDAI PORTUGAL para que tal utilização seja verificada e restringida.
A HYUNDAI PORTUGAL reserva-se o direito de, a todo o tempo e a seu critério, recusar o acesso ao XTRAFLEX bem como impedir e remover o acesso da conta XTRAFLEX.

 

3. Dados Pessoais

A HYUNDAI PORTUGAL respeita a privacidade de cada utilizador, motivo pelo qual assegura a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos.
Deverá consultar a Política de Privacidade da HYUNDAI PORTUGAL, disponível aqui bem como a política de cookies, disponível aqui.

 

4. Condições do Aluguer

a) Entregas e Recolhas

Os veículos são sempre entregues nas instalações XTRAFLEX escolhidas por si , sendo que a recolha deverá ser sempre no mesmo local. Relativamente à possibilidade de entrega e/ou recolha noutro local, bem como os eventuais custos associados a tal, deverá entrar em contacto com a locadora escolhida por si.

b) Combustíveis / Energia

Todos os veículos XTRAFLEX deverão ser entregues nas mesmas condições de nível de combustível/energia que foram entregues ao cliente, salvo indicação em contrário no contrato de aluguer.
Se, na devolução do veículo, o depósito não cumprir com a condição definida, para além do combustível/energia em falta, pagará também um suplemento adicional de 30,00 € pelo serviço de reabastecimento/carregamento.

c) Fumar

É vedado ao Condutor/ Cliente fumar no interior de todos os Veículos.
A verificação de indícios no veículo que evidenciem tal conduta determina o pagamento por parte do Cliente de uma penalização (prevista no preçário).

d) Condutores

A idade mínima para condução de um veículo XTRAFLEX é de 21 anos.
Todos os condutores deverão apresentar, no início do aluguer, carta de condução, cartão do cidadão ou passaporte, e um cartão de crédito válido.
A carta de condução deverá ser válida para condução em Portugal e emitida há pelo menos 1 ano. Cartas de Condução emitidas em alfabeto árabe, chinês, grego, russo, hebraico ou japonês, apenas serão válidas acompanhadas da carta de condução internacional, ou de tradução da respetiva carta de condução.
A mencionada carta de condução deverá habilitar o Condutor à condução de veículos ligeiros (Classe B).
No caso da utilização de cartão de crédito, este deverá ser apresentado no momento da entrega da viatura ao Cliente, não sendo válida a apresentação de cartão de crédito digital/ virtual ou de cartões de câmbio de moeda. É permitida a utilização de apenas um cartão de crédito por reserva.

e) Condutores Adicionais

Somente o condutor ou outras pessoas devidamente identificadas no contrato do aluguer, como condutores adicionais, poderão conduzir o veículo da XTRAFLEX. Por cada condutor adicional será cobrado um suplemento adicional por dia.

f) Depósito Caução

No momento do levantamento do seu veículo, poder-lhe-á ser exigida a prestação de um depósito caução em função da franquia e do depósito combustível. Por norma, a prestação de caução é efetuada sob a forma de autorização de débito no cartão de crédito, sendo que o seu titular deverá estar presente no ato do levantamento da viatura. A pré autorização engloba o valor do combustível/energia, possíveis danos, dias adicionais, kms, e outros extras aceites ao balcão. Caso pretenda confirmar as exatas condições do eventual depósito caução, contacte a locadora escolhida previamente à celebração da sua reserva.

g) Período Mínimo de Aluguer

O período mínimo de aluguer é de 1 dia. Um aluguer é contabilizado em períodos de 24 horas. Para efeitos de devolução, é concedido um período de tolerância de 2 horas, desde que assegurado que a mesma ocorra no dia inicialmente previsto, ultrapassado o qual será cobrado um dia extra de aluguer ao valor de tarifa pública, bem como os Produtos Complementares requisitados no início do aluguer.
Os contratos de aluguer não podem exceder os 30 dias de duração. Caso o aluguer seja superior a 30 dias, é sempre emitido um novo contrato de aluguer. Dias adicionais não cobertos pelo contrato de aluguer serão cobrados de acordo com o preçário em vigor na sua locadora.
No caso de alugueres mensais, o aluguer poderá ficar sujeito a aprovação, nomeadamente através de análise de risco de crédito, razão pela qual lhe poderá ser exigida documentação adicional.
Ainda no caso de alugueres mensais, se pretender antecipar a devolução do seu veículo, a sua locadora poderá proceder ao ajuste do valor de acordo com o número de dias real de utilização, isto é, poderá ser-lhe aplicada a tarifa correspondente ao número total efetivo de dias de utilização.

h) Tarifas

Todos os alugueres são faturados na totalidade dos dias utilizados pelo valor da tarifa em vigor no início do aluguer. As nossas tarifas variam de acordo com o grupo, tipo de aluguer e duração do mesmo. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

i) Reservas

Todas as reservas, prolongamentos e/ou cancelamentos deverão ser efetuadas através do site XTRAFLEX e mediante a sua conta pessoal ou diretamente junto da sua locadora. As reservas serão confirmadas por segmento do veículo solicitado. O modelo ou a cor dos veículos alugados não serão alvo de confirmação, estando a preferência dos Clientes sujeita à disponibilidade no início do aluguer.

j) Modalidades de Pagamento

No site XTRAFLEX, o pagamento deverá ser feito com cartão de crédito válido, sendo que, no momento do levantamento do seu veículo, poderá ter que apresentar o mesmo cartão de crédito para efeito de depósito caução, quando aplicável.
Caso proceda ao aluguer e pagamento diretamente na locadora escolhida, deverá validar com a mesma as opções e modalidades de pagamento disponíveis.

k) Multas e portagens

Caso existam multas ou infrações ou passagens de portagem, em que a sua locadora tenha necessidade de identificar os condutores, poderá ser devida uma taxa aplicável ao condutor pelo serviço prestado.

l) Limite de Quilómetros

Todos os alugueres têm incluídos 150 quilómetros por dia, sendo pago o valor de 0,10€ + IVA por cada quilómetro adicional.
No caso dos alugueres mensais, estão incluídos um máximo de 2000 quilómetros por mês. Caso haja necessidade de utilizar uma quilometragem superior, o Cliente poderá subscrever um pack adicional de 500 quilómetros/mês por 25,00 € ou um pack adicional de 1000 quilómetros/mês por 45,00 €. Acima destes limites é sempre devido o valor referido de quilómetro adicional de 0,10 € + IVA.

m) Cancelamento de Reserva e No-Show

O cancelamento de qualquer reserva deverá observar as condições estabelecidas pela sua locadora, razão pela qual deverá entrar em contacto com a mesma para proceder ao eventual cancelamento da sua reserva.

Caso não tenha cancelado a sua reserva e não comparecer na sua locadora para recolher o seu veículo, poderá ser-lhe aplicada uma penalização de “No Show”, de acordo com a política respetiva da sua locadora.

n) Seguros, Coberturas e Assistência em Viagem

• Acidentes
Os Clientes e condutores deverão comunicar à locadora todos os acidentes em que estejam envolvidos num prazo não superior a 24 horas da ocorrência dos mesmos, bem como entregar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, devidamente preenchida, com os dados do próprio e do terceiro.
É recomendada a presença das autoridades policiais no local e momento do sinistro, de modo a apurar todas as circunstâncias em que o mesmo ocorra.

• Redução de Franquia

Este produto permite reduzir a responsabilidade pela franquia para o montante de 500€ (grupos A Gasolina, B Gasolina), para o montante de 750€ (grupos C HB Gasolina, C HB Diesel, C SW Diesel, C SW Gasolina, B SU Gasolina) e 900€ (restantes grupos). Desde que os termos e condições do contrato de aluguer XTRAFLEX não tenham sido violados, o Cliente não será responsável pelos danos, causados ou não por acidente, que excedam um valor mínimo denominado por franquia. A redução da responsabilidade do cliente para a franquia mínima pressupõe que o cliente cumpre as normas legais em vigor (nomeadamente o código da estrada) bem como as normas de utilização da viatura constantes das condições gerais do contrato de aluguer. Caso contrário, o cliente é responsável pela franquia máxima, ainda que tenha adquirido este serviço.
O cliente continuará responsável pela franquia máxima, ainda que tenha adquirido este serviço, nas seguintes condições:
– Quando o condutor não seja o cliente ou um dos condutores autorizados no Contrato.
– Danos causados na parte inferior ou superior da viatura sem colisão
– Danos em jantes, pneumáticos, para-brisas e interiores
– Comportamento negligente do cliente ou dos condutores autorizados
– Utilização indevida da viatura
– Manifesta imperícia do cliente ou dos condutores autorizados.
– Danos causados por vandalismo.
A redução de franquia está disponível para todas as viaturas, por um valor dia. O valor varia consoante o grupo alugado. Consultar “Produtos Complementares”.

• Seguro de responsabilidade civil
Todos os veículos XTRAFLEX estão cobertos por uma apólice de seguro no valor de 50 milhões de Euros.
A violação dos termos e condições gerais do contrato de aluguer XTRAFLEX poderão determinar a inaplicabilidade dos termos da apólice.
Este seguro encontra-se incluído na tarifa contratada.

QIV
Este produto consiste na eliminação da responsabilidade do cliente na quebra isolada de vidros, até ao montante de 350,00 € Não estão incluídos espelhos retrovisores, faróis e óticas.

Seguro de Acidentes Pessoais (PAI)
Para sua proteção e restantes ocupantes, este seguro garante-lhe um alargado leque de garantias, capitais e modalidades que lhe permitem fazer face a qualquer imprevisto, nomeadamente, despesas médicas até ao máximo de 1.000€ por pessoa e indemnização por morte ou invalidez permanente até ao máximo de 10.000,00 €.

Fee de Gestão de Danos
Poderá ter que proceder a um pagamento de uma taxa de gestão, conforme Tabela de Produtos Complementares, sempre que existam danos de valor igual ou superior a 100,00 €.

Assistência em Viagem
Todos os preços incluem o serviço de assistência em viagem 24 horas, por avaria ou acidente do veículo alugado em território nacional. Este serviço proporciona a desempanagem ou o reboque do veículo alugado e o transporte dos ocupantes para estação de aluguer mais próxima.
Para coberturas adicionais, nomeadamente para deslocações para fora do território nacional, deverá contactar diretamente a sua Locadora, sob pena de poder vir a ser responsabilizado integralmente pelo pagamento de qualquer custo relacionado com o presente serviço.

 

5. Disponibilidade do XTRAFLEX

A HYUNDAI PORTUGAL tenta garantir uma disponibilidade total do XTRAFLEX e da sua conta, assim como transmissões sem erros. Contudo, devido à natureza da Internet, não poderá garantir um acesso ininterrupto e isento de erros.
Para além disso, a HYUNDAI PORTUGAL poderá, ocasionalmente, suspender ou restringir o acesso ao XTRAFLEX e/ou à conta de utilizador por motivos técnicos (reparação, manutenção, etc.), por motivos relacionados com a segurança ou introdução de alterações (novas instalações, serviços, aplicativos, etc.), sem incorrer em qualquer responsabilidade. Tentará, ainda, limitar a frequência e duração de qualquer suspensão ou restrição de acesso ao XTRAFLEX e à conta de utilizador.

 

6. Conduta de utilização

O XTRAFLEX não deverá ser utilizado de forma abusiva, quer através de atos de pirataria informática ou de outros atos que, pelos meios e linguagem empregados, possam atentar contra direitos, liberdades e garantias dos restantes utilizadores e contra o bom nome da própria HYUNDAI PORTUGAL.
Neste sentido, são expressamente proibidas a publicação e transmissão para ou a partir do portal dos seguintes conteúdos:
(a) ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, subversivo, ofensivo, pornográfico, abusivo, que incentive a aversão racial, discriminatório, intimidatório, escandaloso, provocatório, injurioso, que viole a confiança e a privacidade ou que possa provocar situações desagradáveis ou inconvenientes; ou
(b) que não tenha obtido todas as licenças e/ou aprovações necessárias; ou
(c) que constitua ou incentive condutas que sejam consideradas ofensas criminais, que invoque a responsabilidade civil, ou que vá de encontro à legislação ou infrinja os direitos de terceiros de qualquer país do mundo; ou
(d) que seja tecnicamente nocivo (incluindo, vírus informáticos, bombas lógicas, troianos, vírus, componentes nocivos, dados corrompidos, outro software malicioso ou dados perniciosos, entre outros).
A HYUNDAI PORTUGAL reserva-se no direito de apagar e/ou modificar o conteúdo ilegal sem qualquer aviso prévio, sendo que cooperará com todas as autoridades competentes, nomeadamente na divulgação da identidade ou localização do responsável pela publicação do material que possa violar os presentes termos e condições.

 

7. Licença para aceder e utilizar o XTRAFLEX

A HYUNDAI PORTUGAL concede uma licença limitada para aceder e fazer uma utilização exclusivamente pessoal do XTRAFLEX.
Tal licença de utilização não inclui a possibilidade de revenda, de qualquer utilização comercial e/ou profissional deste site ou dos seus conteúdos, a recolha ou utilização das listagens, descrições ou preços de produtos, qualquer uso indevido deste site ou do seu conteúdo, qualquer download ou cópia de informações da conta para benefício de outra qualquer entidade, nomeadamente empresa, comerciante ou qualquer terceiro, bem como qualquer utilização com o objetivo de fazer prospeção de dados, utilização de robots de pesquisa ou ferramentas similares de recolha e extração de dados.
O XTRAFLEX não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou explorado para quaisquer fins comerciais ou outros, sem a autorização prévia e dada por escrito pela HYUNDAI PORTUGAL.

 

8. Exatidão da Informação

A informação relativa a serviços, ofertas, tecnologia e equipamento e que é apresentada no site XTRAFLEX pode variar de acordo com o país e respetiva região, sendo que, dada a sua especificidade, a mesma pode não se encontrar atualizada.
A HYUNDAI PORTUGAL fará todos os esforços razoáveis para garantir que os conteúdos do portal sejam exatos e atualizados, contudo, poderão ser efetuadas alterações em qualquer altura, sem aviso prévio, nos preços, materiais, equipamento, especificações, modelos e disponibilidade, ofertas, campanhas, passatempos e demais informações sem que à HYUNDAI PORTUGAL possa ser assacada qualquer responsabilidade por quaisquer perdas resultantes da confiança no conteúdo do portal.
Face à especificidade da informação relativa aos veículo e respetiva utilização e manutenção, esta poderá apresentar-se como incompleta ou incorreta, não podendo ser assacada à HYUNDAI PORTUGAL qualquer responsabilidade pela inexatidão da mesma, ainda que tal decorra de falha técnica (erro de carregamento e disponibilização de informação) e/ou erro humano (digitação de informação, entre outros), devendo, alternativamente, contactar o concessionário e/ou representante oficial da marca, de forma a confirmar tal informação.
A HYUNDAI PORTUGAL não será responsável pela apresentação de informação contraditória à informação facultada pelos concessionários e/ou vendedores dos veículos, não sendo a informação apresentada vinculativa para qualquer efeito, designadamente, pedidos de indemnização ou ações judiciais.

 

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do XTRAFLEX são propriedade da HYUNDAI PORTUGAL, os quais não podem ser copiados ou reproduzidos, com exceção da impressão dos mesmos por parte do Cliente, nos seguintes termos:
(a) Todos os documentos e design gráfico não podem ser modificados;
(b) O design gráfico no Site não pode ser utilizado separadamente do texto correspondente;
(c) Todas as cópias efetuadas deverão apresentar a informação de que os direitos de autor e respetiva marca registada HYUNDAI pertencem à HYUNDAI PORTUGAL.

10. Responsabilidade

A HYUNDAI PORTUGAL, os seus representantes, diretores, colaboradores ou agentes rejeitam toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas monetárias ou danos que possam advir para o utilizador ou terceiros decorrentes da utilização do XTRAFLEX ou da impossibilidade de utilização do mesmo bem como demais consequências da utilização do mesmo (ex: eventuais vírus informáticos) (incluindo, entre outros, perdas ou danos diretos, indiretos, punitivos ou consequenciais, ou perda de rendimentos, lucros, garantias, dados, contratos, utilização de capital, ou perdas e danos resultantes, ou associados de alguma forma, à interrupção do trabalho, e em caso de negligência grosseira, contratos ou outros), sem prejuízo da responsabilidade da HYUNDAI PORTUGAL pela morte ou lesões devido a negligência ou ação culposa por parte da HYUNDAI; ou pela representação falsa ou fraudulenta; ou pela responsabilidade que não possa ser excluída nem limitada nos termos da legislação aplicável.

 

11. Terceiros

No XTRAFLEX poderão, ainda, ser fornecidos produtos e serviços comercializados por entidades terceiras. Com efeito, a HYUNDAI PORTUGAL não é responsável pela qualidade, fiabilidade, verificação, avaliação e/ou validação de qualquer um desses produtos, serviços ou aplicativos de Terceiros. Ademais, a HYUNDAI PORTUGAL não valida tais ofertas de nenhum dos Terceiros, pelo que não pode ser responsável pelo seu conteúdo, qualidade e/ou desempenho de seus produtos, serviços ou aplicações.
Sem prejuízo do aqui referido, o utilizador deverá consultar todos os termos e condições de utilização e de fornecimento de produtos e serviços dos Terceiros.

 

12. Lei e foro aplicáveis

Os presentes termos e condições de utilização regem-se pela legislação portuguesa aplicável, sendo definido como foro competente para dirimir quaisquer questões relacionadas com a interpretação dos mesmos bem como com a utilização do XTRAFLEX o foro da Comarca do Porto, com exclusão de qualquer outro foro.

 

13. Alterações

A HYUNDAI PORTUGAL reserva-se no direito de, a qualquer momento, fazer quaisquer alterações ao conteúdo, serviços, software de aplicações, entre outros, do XTRAFLEX bem como a estes Termos de Utilização.
Assim, a relação com o utilizador e cliente reger-se-á pelos Termos e Condições de Utilização que estiverem em vigor no momento da utilização do XTRAFLEX
Se algum conteúdo destes Termos de Utilização for considerado inválido, nulo ou, por qualquer motivo, inaplicável, esse conteúdo será considerado como não escrito, e não afetará a validade e exequibilidade das restantes condições destes Termos e Condições de Utilização.