Regulamento e Condições de participação no Passatempo Caramulo Motorfestival

1. Empresa promotora e organizadora

1.1. A promotora e organizadora do presente passatempo é a HYUNDAI PORTUGAL, S.A. número de contribuinte 500820384 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede nas Lake Towers, Ed. D, 5.º C, Rua Daciano Marques 245, 4400-671 Vila Nova de Gaia adiante designada por “Promotora”.

2. Destinatários

2.1. O passatempo destina-se a todas as pessoas singulares, residentes em Portugal continental, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2. Não serão atribuídos prémios a funcionários (e aos seus cônjuges e parentes na linha reta ou colateral) de qualquer entidade que participe na promoção e/ou organização do passatempo.

3. Prazo de participação

3.1. O passatempo terá início, na página de Instagram® da Promotora, no dia 27 de agosto de 2024, às 09:00horas.

3.2. O passatempo terminará, na mesma página do Instagram® da Promotora, no dia 2 de setembro de 2024, às 14:00 horas.

3.3. Não serão consideradas participações antes e após as datas e horas de início e de término estipuladas, respetivamente.

4. Descrição e objetivos do passatempo

4.1. O passatempo, a decorrer na conta de Instagram® da Hyundai Portugal, tem como objetivo premiar 2 vencedores entre todos os participantes do passatempo, com um 1 co-drive cada para o evento ‘Caramulo Motorfestival’, a realizar-se do dia 6 a 8 de setembro de 2024, de acordo com a organização responsável pelo evento, cujos termos e condições podem ser consultados no site https://www.caramulo-motorfestival.com/pt/.

4.2. Os requisitos e modo de participação e a composição dos prémios a atribuir encontram-se descritos nos termos dos pontos infra.

5. Requisitos e modo de participação

5.1. Para participar neste passatempo, os interessados devem:

5.1.1 Ter conta no Instagram®;

5.1.2 Gostar da página Hyundai Portugal;

5.1.3 Identificar 1 amigo nos comentários;

5.1.4 Escrever uma frase curta e criativa com as palavras “Hyundai”, “Caramulo” e “ emoção”.

5.1.5 Indicar para qual dia do evento irá querer o co-drive.

5.2. A participação no presente passatempo pressupõe e implica que o participante declare e garanta:

5.2.1 Que é o/a autor/a da frase submetida e que esta é sua criação, original, inédita e não foi utilizada para efeitos de participação noutro passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Promotora;
5.2.2 Que a participação é única, com apenas um comentário e comentários posteriores garantem desclassificação;

5.2.3 Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual, independentemente da sua natureza;

5.2.4 Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação ou norma aplicável;

5.2.5 Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, desrespeitador de qualquer direito, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais.

5.3. As participações submetidas no Instagram da Promotora serão validadas pela Promotora, que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente regulamento.

5.4. Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no período de vigência do passatempo e que satisfaçam integralmente as condições e requisitos estabelecidos neste regulamento. A decisão da Promotora de considerar inválida qualquer das participações não confere ao participante o direito a qualquer compensação.

5.5. A Promotora reserva-se o direito de suspender, interromper ou cancelar o passatempo se e quando achar conveniente, sem que tal suspensão, interrupção ou cancelamento confira aos participantes o direito a qualquer compensação.

5.6. A Promotora reserva-se o direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta, desclassificar o participante em causa, não lhe conferindo o direito a qualquer compensação, considerando-se como tal, as seguintes situações, sem prejuízo de outras:

1. Participação (ou suspeita de participação) em grupos de qualquer rede social para aquisição/ partilha de gostos/ “likes”;
2. Divulgação indevida da participação no passatempo em páginas de qualquer rede social, tendo em vista a participação e votação massiva na frase apresentada pelo Participante;
3. Participação no passatempo mediante a utilização de contas pessoais que representem a existência de identidade dupla e/ou falsa.

6. Seleção e divulgação dos vencedores

6.1. Os vencedores do passatempo serão selecionados exclusivamente por um júri constituído por representantes da Hyundai Portugal, após uma análise cuidada de todas as publicações, através de critérios como criatividade, promoção da marca e adequação ao Regulamento.

6.2. No prazo máximo de 2 dias úteis após o término do período de vigência do passatempo, os vencedores serão contactados através de uma mensagem privada pelo Facebook®, mediante a qual lhes será explicado como podem ter acesso ao prémio.

6.3. Os participantes que sejam identificados nos termos do ponto anterior deverão responder no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do envio da mensagem, pelo mesmo meio e na mesma plataforma, sob pena de serem efetuadas novas escolhas e selecionados novos vencedores.

6.4. A decisão do Júri no âmbito do presente passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

7. Prémios

7.1. O prémio é pessoal e intransmissível, não sendo remível em dinheiro.

7.2. A entrega do Prémio é assegurada pela Hyundai Portugal.

7.3. Todos os custos em que os vencedores incorram com vista ao recebimento dos prémios, ou no âmbito dos mesmos, serão da sua exclusiva responsabilidade. 

8. Dados pessoais

8.1. Os dados pessoais fornecidos no âmbito do presente regulamento/passatempo serão recolhidos e tratados pela Promotora, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, e destinam-se única e exclusivamente às seguintes finalidades:

1. Execução e cumprimento das obrigações pré-contratuais e contratuais;
2. Cumprimento de obrigações legais;
3. Gestão da relação entre as partes.

• A Promotora obriga-se a tratar os dados pessoais fornecidos pelos participantes com a máxima confidencialidade e única e exclusivamente para as finalidades identificadas no número anterior, implementando medidas técnicas e organizativas por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou acesso não autorizado aos mesmos.
• Os dados pessoais fornecidos poderão ser partilhados com os fornecedores ou prestadores de serviços da Promotora, única e exclusivamente para cumprimento das obrigações pré-contratuais e contratuais, assumidas no âmbito do presente regulamento, garantindo a Promotora que tais entidades se encontram igualmente munidas de medidas técnicas e organizativas para garantir a total proteção dos dados pessoais fornecidos e que os mesmos apenas tratarão os dados para cumprimento integral das finalidades inerentes à execução do passatempo.
• A Promotora garante que nunca procederá à venda, empréstimo ou cedência dos dados pessoais fornecidos a terceiros, sem que haja o consentimento expresso e explícito dos participantes para o efeito, obrigando-se igualmente a recolher o consentimento expresso para o tratamento de dados pessoais para outras finalidades que não as descritas na presente cláusula.

8.2. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao processamento da sua participação neste passatempo, sendo apagados assim que se verifique que já não são necessários.

8.3. É garantido aos participantes o direito a aceder, retificar e apagar os dados pessoais, bem como o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, opor-se a tal tratamento e solicitar a portabilidade desses mesmos dados, bastando, para o efeito, entrar em contacto com a Promotora através do e-mail privacidade@hyundai.pt, podendo, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (www.cnpd.pt).

8.4. Mediante a participação no passatempo, os participantes confirmam que leram e aceitaram a Política de Privacidade da Hyundai Portugal, a qual se encontra sempre atualizada em www.Hyundai.pt.

8.5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a Promotora poderá recolher e divulgar imagens dos vencedores aquando da entrega dos prémios, caso em que lhes será solicitado a prestação do seu consentimento, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9. Disposições finais

9.1. No âmbito do presente passatempo, a Hyundai Portugal não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

1. A apresentação de imagens, vídeos, frases, textos e/ou mensagens que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
2. A elaboração e apresentação de imagens, vídeos, frases, textos e/ou mensagens que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
3. A apresentação de imagens, vídeos, frases, textos e/ou mensagens de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores do site da Hyundai Portugal, da sua página de Facebook ou Instagram e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
4. A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;
5. A publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
6. A elaboração e apresentação de imagens, vídeos, frases, textos e/ou mensagens que visem o incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;
7. A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, spamming, etc.;
8. A apresentação de imagens, vídeos, frases, textos e/ou mensagens que violem direitos de autor, direitos conexos e/ou de propriedade intelectual de terceiros, sendo expressamente proibida a apresentação de imagens, vídeos, frases ou textos que não sejam propriedade do respetivo participante do presente passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo titular.

9.2. Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Hyundai no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

9.3. A Hyundai reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

9.4. Os termos e condições do presente regulamento aplicam-se a todas as participações efetuadas no âmbito do presente passatempo e visam tutelar todos os aspetos da relação entre cada um dos participantes e a Promotora.

9.5. Os participantes comprometem-se a indemnizar a Promotora, isentando-a e exonerando-a de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários, agentes e representantes, por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação no âmbito do presente passatempo.

9.6. A Promotora não se responsabiliza, designadamente, por:

9.6.1. Participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no passatempo;

9.6.2. Quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com os vencedores ou destes com a promotora ou com a organizadora;

9.6.3. Quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou quaisquer falhas da internet ou de funcionalidades do Instagram®;

9.6.4. Incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes;

9.6.5. Não comparência do vencedor no local, data e horário indicados para recebimento do prémio;

9.6.6. Quaisquer atos praticados por participantes e/ou seus acompanhantes, quer na participação, quer na fruição do prémio ou qualquer atuação de má-fé, nomeadamente participando no passatempo com informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes;

9.6.7. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do passatempo, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos;

9.6.8. Danos patrimoniais ou extrapatrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou os seus acompanhantes possam sofrer por força da receção ou fruição dos prémios a atribuir no âmbito do passatempo.

9.7. A Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo a todo o tempo, sem que com isso o participante tenha direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela promotora ou pela organizadora, ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação dos termos e condições modificados.

9.8. A Promotora esclarece que o Instagran® não é promotor, patrocinador ou responsável pelo presente passatempo, nem tem participação na divulgação ou seleção do mesmo e dos seus participantes, não podendo por isso ser responsabilizado a qualquer título.

9.9. Em caso de dúvida sobre o passatempo, o participante poderá contactar a Promotora via mensagem privada no Instagram®.

9.10. Nas situações omissas neste regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.

9.11. A participação no presente passatempo implica o conhecimento e a aceitação dos termos do seu regulamento, aconselhando a Promotora a leitura dos termos e condições atuais e futuros, devendo o participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.

9.12. A Promotora encontra-se no direito de proceder a alterações ao presente regulamento, sem aviso prévio, não sendo conferido aos Participantes qualquer direito de resposta e/ou indemnizatório.